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Ferramentas para nos identificar, destacar e rastrear onde quer que vamos são inerentemente incompatíveis com nossos direitos humanos e liberdades civis. Infelizmente, muitos governos latino-americanos estão comprando ansiosamente esta tecnologia e acelerando a implementação da vigilância biométrica em massa – mesmo com o movimento para abolir a tecnologia de vigilância biométrica ganhando força em todo o mundo. Enquanto isso, as empresas que fornecem a tecnologia de vigilância na América Latina estão voando sob o radar, vendendo tecnologia sem transparência suficiente ou escrutínio público. Nosso último relatório, Tecnologia de Vigilância na América Latina: Feita no Exterior, Implantada em Casa expõe as empresas por trás desses produtos perigosos e as políticas e práticas governamentais que estão enfraquecendo os direitos das pessoas.
Como destacamos no relatório, a maior parte da tecnologia de vigilância biométrica implantada na América Latina é adquirida direta ou indiretamente de empresas na Ásia (Israel, China e Japão), Europa (Reino Unido e França) e nos Estados Unidos. Estas incluem AnyVision, Hikvision , Dahua, Cellebrite, Huawei, ZTE, NEC, IDEMIA e VERINT, entre outras. Essas empresas têm o dever de respeitar os direitos humanos, embora suas ferramentas estejam frequentemente implicadas em violações de direitos humanos perpetradas contra a sociedade civil em todo o mundo – jornalistas, ativistas, defensores dos direitos humanos, advogados e membros de grupos visados e oprimidos.
A América Latina tem uma longa história de perseguição de dissidentes e pessoas em comunidades marginalizadas, e as autoridades continuam a abusar do poder público. A pandemia da COVID-19 deu agora aos governos uma nova desculpa para implantar ferramentas de vigilância perigosas em nome da segurança pública, mesmo que não protejam os direitos humanos. O resultado: os contratos de bastidores realizados em países como Argentina, Brasil e Equador estão expondo o público a riscos inaceitáveis.
Nosso relatório, uma colaboração de pesquisa com nossos parceiros da Asociación por los Derechos Civiles (ADC), do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e da LaLibre.net (Tecnologías Comunitarias), não apenas documenta os contratos para adquirir tecnologia perigosa, ele também apresenta estudos de caso para mostrar como a tecnologia é implantada. Enfim, oferecemos recomendações para que o governo, empresas e outras partes interessadas aumentem a transparência e evitem violações de direitos.
leia o relatório
Estudos de caso: a crescente infraestrutura de vigilância biométrica na Argentina, Brasil e Equador
Em 2011, a Argentina introduziu um enorme banco de dados biométrico chamado SIBIOS. Na última década, ele se tornou a infraestrutura para muitas outras tecnologias de vigilância implantadas a nível nacional e local, de balões de vigilância na cidade autônoma de Buenos Aires, a câmeras de reconhecimento facial na província de Córdoba a câmeras térmicas nos principais aeroportos.
No Brasil, tanto o setor público quanto o privado estão usando tecnologias de vigilância, citando razões como segurança pública, detecção de fraudes e rastreamento de frequência escolar. Estados das regiões Nordeste e Sudeste, duas das regiões mais populosas do país, têm promovido fortemente o uso de tecnologias de reconhecimento facial como uma medida para aumentar a segurança pública, sem fornecer provas para apoiar essas reivindicações. Os casos mais preocupantes de um ponto de vista de segurança são as tecnologias de vigilância “doadas” por empresas privadas aos governos locais, que então usam o público como população de teste.
Em 2010, o Equador implementou o “Serviço de Segurança Integrado ECU911”, desenvolvendo uma infraestrutura de vigilância policial em todo o país com mais de 6.600 câmeras, algumas das quais integram tecnologia de reconhecimento facial. Em 2019, soubemos que o governo usou essa mesma tecnologia para espionar adversários políticos e cidadãos que as autoridades pretendiam coagir.
Por que os governos latino-americanos estão comprando programas de vigilância generalizada
Por que os governos estão adotando a tecnologia de vigilância biométrica sem atenção suficiente aos direitos fundamentais das pessoas e à ameaça da vigilância generalizada à democracia? Conforme documenta nosso relatório, os políticos estão respondendo aos altos índices de criminalidade apresentando uma “solução” tecnológica, e a maioria dos relatos da mídia sobre esse “progresso” acriticamente, sem pedir provas de eficácia ou indagar sobre a proteção de direitos humanos. Particularmente, as empresas estão tão ansiosas para desenvolver o mercado e capitalizar nesta dinâmica para obter lucro ou obter favores políticos, que por vezes dão o produto de graça. Quando nem os funcionários do governo nem o público entendem como essas tecnologias realmente funcionam, e ninguém incorporou a transparência e responsabilidade necessárias para proteger as pessoas, temos a receita perfeita para a expansão contínua e uso generalizado dessas tecnologias.
Como mudar a dinâmica: nossas recomendações para o futuro
Abaixo está uma visão geral de nossas recomendações, que são detalhadas na íntegra no relatório.
➔ Os governos devem:
- Abolir o uso de tecnologia biométrica para efeitos de vigilância em massa;
- Realizar avaliações de impacto sobre direitos humanos antes de comprar ou implantar tecnologia de vigilância biométrica,
- Se abster de comprar ou implantar tecnologia de empresas com histórico ruim de direitos humanos;
- Ser transparentes e comunicativos e evitar usar a “segurança pública” como uma desculpa para manter os cidadãos, o jornalismo e a sociedade civil no escuro;
- Consultar regularmente a sociedade civil sobre o potencial impacto prejudicial das tecnologias de vigilância; e
- Fornecer reparações às vítimas de abusos de direitos humanos de vigilância.
➔ As empresas devem:
- Se comprometer a cumprir padrões de transparência, prestação de contas e respeito a direitos humanos;
- Melhorar sua comunicação quando forem solicitadas a prestar informações sobre tecnologia com implicações em direitos humanos;
- Implementar procedimentos robustos de devida diligência em direitos humanos;
- Buscar proativa e continuamente informações para entender e tomar conhecimento do impacto de suas tecnologias sobre os direitos humanos; e
- Produzir relatórios de transparência.
➔ O público e a mídia precisam:
- Entender e ajudar a criar consciência sobre os perigos das tecnologias de vigilância biométrica;
- Mudar a narrativa sobre a tecnologia de vigilância de “solucionismo técnico” sem uma base de provas para demandas adequadamente céticas por transparência e demonstração de eficácia e conformidade com a lei e princípios básicos de direitos humanos; e
- Continuar a fazer perguntas e exigir que empresas e governos cumpram os princípios de transparência e responsabilidade e respeitem e protejam os direitos humanos das pessoas.
A Access Now agradece ao Cyrus R. Vance Center for International Justice por sua assistência pro bono na revisão jurídica deste relatório.
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